Trocas e Devoluções

TROCA E DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

A BABY CENTER é uma empresa que tem por objetivo atender aos seus clientes com o máximo de atenção às normas e leis que regem o comércio físico e virtual.

Observando o Código de defesa do consumidor, a empresa criou uma política de troca e devolução de mercadoria, sempre preocupada com um atendimento de excelência e que você cliente, tenha ao final, uma experiência agradável e bem sucedida com nossa empresa.

A política de troca e devolução de mercadorias da BABY CENTER segue as seguintes regras:

1. O produto que o cliente pretende trocar ou devolver não poderá ter indícios de que foi usado;
    
2. O produto deve ser encaminhado à empresa na mesma embalagem em que foi recebido, acompanhado de nota fiscal, tags (que são etiquetas com código de referência do produto) e com todos os seus acessórios incluídos;
    
3. A devolução por simples arrependimento/desistência deverá ser feita em até sete dias corridos, a contar da data do recebimento do produto. O cancelamento por simples arrependimento/desistência poderá ser feito eletronicamente, por meio do e-mail contato@babycenternet.com.br. Os pedidos de devolução deverão ser obrigatoriamente encaminhados ao e-mail contato@babycenternet.com.br, onde será obrigatório o preenchimento das seguintes informações: a) nome e dados do cliente; b) número da nota fiscal do produto; c) descrição do produto que se pretende devolver/trocar, constante na nota fiscal; d) motivo da devolução/troca; e) Data da compra; f) Data do recebimento do produto.
    
4. A BABY CENTER enviará mensagem informando ao cliente que recebeu o seu pedido de cancelamento da compra por arrependimento/desistência em até 10 dias úteis.
   
   4.1. Também poderá ser objeto de troca o produto recebido pelo cliente que possua disparidade com as indicações do recipiente, do rótulo, embalagem ou mensagem publicitária.
5. Caso não se trate de cancelamento por simples arrependimento/desistência, a BABY CENTER somente efetuará a troca dos produtos que apresentem vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor, mediante avaliação do Fornecedor.
    
6. Para a troca de produtos, na hipótese dos itens 4 e 4.1, deve-se observar que tratam de produtos duráveis ou não-duráveis, já que o Código de defesa do consumidor faz distinção quanto ao prazo para troca, dependendo se o produto é durável ou não. Assim, o cliente deverá observar os seguintes conceitos e prazos, quando o motivo da troca for a alegação de um vício/defeito no produto:

• PRODUTOS NÃO DURÁVEIS – são aqueles de curta duração, no qual a cada uso do produto causa diminuição da quantidade ou qualidade. Exemplo: os alimentos, cosméticos, medicações, etc.
   
•  PRODUTOS DURÁVEIS – são aqueles de longa duração, no qual o consumidor possa usar muitas vezes sem que isso importe em diminuição da quantidade ou qualidade. Exemplo: móveis, roupas, etc.

PRAZOS LEGAIS PARA TROCA DE PRODUTOS

• 30 DIAS PARA PRODUTOS NÃO DURÁVEIS – o artigo 26, inciso I do CDC prevê um prazo de 30 dias para a troca de produtos não duráveis, desde que o defeito seja de fácil constatação.  
   
• 90 DIAS PARA PRODUTOS DURÁVEIS - o artigo 26, inciso II do CDC prevê um prazo de 90 dias para a troca de produtos duráveis, desde que o defeito seja de fácil constatação. Se o cliente contratar garantia estendida, esta será observada conforme contrato firmado entre as partes.

Observações: 1. Defeito de fácil constatação é aquele que não necessita de um profissional especializado para identificá-lo, ou seja, o próprio consumidor consegue identificar. 2. Os prazos acima se iniciam a partir da efetiva entrega do bem ao cliente.

7. A BABY CENTER analisará previamente o pedido de troca/devolução do cliente e se for necessária a avaliação do produto, será emitida uma resposta ao e-mail do cliente, com o número de autorização para que o cliente faça o envio do produto dentro do prazo que constar na autorização de envio. Envio de trocas/devolução fora do prazo estipulado não serão analisadas.
    
8. Se for confirmado o defeito/avaria no produto alegado pelo cliente, o cliente será reembolsado das despesas que teve para remeter o produto para a BABY CENTER avaliar.
    
9. Caso a BABY CENTER não identifique o defeito/avaria no produto, ou em caso de não observância do cliente a outras regras de devolução/troca, caberá ao cliente arcar com os custos de envio do produto e inclusive, com taxas e custos relativos à nova remessa que a BABY CENTER terá de fazer, para devolver o produto ao cliente.
    
10. Nas trocas/devoluções de produtos, feitas pela BABY CENTER por mera liberalidade, sem que o produto possua qualquer vício/defeito, o custo com o envio e remessa do novo produto será inteiramente do cliente.
     
11. Para a hipótese de troca/devolução de bens de consumo de maior porte, como por exemplo, móveis, as partes acertarão caso a caso a melhor maneira de ser o bem vistoriado pela BABY CENTER, sempre tendo por objetivo que a análise se faça no menor tempo possível, a depender da logística envolvida no caso, sendo possível a utilização de vídeo-chamada, envio de fotos, etc...sempre tendo por objetivo agilizar o processo de análise.
     
12. Caso exista necessidade de coleta do bem móvel, junto ao cliente, por meio de transportadora ou veículo próprio da BABY CENTER, a regra de responsabilidade pelo custo do envio e eventual nova remessa seguirá o disposto nas cláusulas 7.1, 7.2 e 7.3.
     
13. Após a efetiva constatação, por parte da BABY CENTER,  da existência de vício/defeito de qualidade ou quantidade no produto, a BABY CENTER terá 30 dias corridos para sanar o problema identificado. Se neste prazo não forem adotadas providências que solucionem o vício/defeito constatado, o cliente poderá escolher:

 I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

 II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

 III - o abatimento proporcional do preço.

14. Se o cliente optar por realizar a troca por produto mais caro que aquele originalmente adquirido, deverá complementar o preço. Se escolher produto mais barato, terá direito a receber a diferença de volta, a seu favor (art. 18, par. 4º. do Código de defesa do consumidor).

15. A BABY CENTER comunicará a operadora de cartão de crédito de eventual desfazimento do negócio, cabendo ao CLIENTE acompanhar o efetivo estorno junto ao seu cartão de crédito.

16. Fica eleita a comarca de Ribeirão Preto, SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios a respeito do presente termo.

17. A adesão ao presente termo se faz de maneira eletrônica e espontânea, diretamente na loja virtual e vincula as partes envolvidas no negócio jurídico.